Síndroma de Down, sexualidade e conflitos éticos: um relato de caso

Resumo

Introdução: A síndroma de Down (SD) é a causa genética mais comum de atraso de desenvolvimento intelectual (ADI). Apesar de o desejo sexual estar presente e de forma independente do défice cognitivo, grande parte das famílias assume um papel sobreprotetor, infantilizando estes indivíduos e tratando-os como assexuais. Tal origina lacunas na sua educação sexual (ES), aumentando a vulnerabilidade ao abuso e a comportamentos de risco. Este caso pretende reforçar a importância da ES nos indivíduos com ADI e alertar para questões éticas que podem surgir neste contexto. Descrição do caso: Jovem de 22 anos, género feminino, com SD, sem outros antecedentes de relevo. Veio sozinha à consulta de planeamento familiar, por ter começado a namorar. Referiu já ter iniciado atividade sexual, embora não com o atual namorado. Nega conhecimentos sobre métodos contracetivos, referindo que nos contactos sexuais que teve, quando foi utilizada contraceção, foi por iniciativa do parceiro. Afirmou que as suas relações foram consentidas, embora numa ocasião se tenha sentido mal tratada. Neste contexto foram-lhe apresentados os diversos métodos contracetivos, tendo mostrado interesse no implante subcutâneo (IS). Foi ainda abordada a importância da prevenção das infeções de transmissão sexual (ITS), o preservativo e sua correta utilização (dado que desconhecia por completo o método) e realizada colheita para citologia cervicovaginal. Dada a dificuldade de averiguar a capacidade da jovem de assinar o consentimento informado (CI) com a abrangência que o ato encerra, e dado a própria não saber como proceder nesta situação, foi contactada a sua mãe. Esta última afirmou que deveria ser a filha a fazê-lo, mostrando-se disponível para colaborar no processo de decisão informada. Neste momento foi decidido manter segredo em relação à vida sexual da jovem. Requisitado teste imunológico de gravidez, que foi negativo, procedeu-se então à colocação do IS, reforçando novamente a importância da utilização do preservativo. Após três meses volta à consulta para reavaliação e nova abordagem da temática da sexualidade. Comentário: Este caso confrontou a equipa de saúde com duas questões éticas delicadas. Até que ponto o ADI torna a jovem incapaz de dar o seu CI? Poderia o segredo médico ser escusado, no caso de ter de ser a sua mãe a assinar o CI, como forma de fazê-la perceber a necessidade de contraceção? Além disso, torna-se necessário capacitar pais e profissionais para a promoção da saúde sexual dos indivíduos com ADI, nomeadamente com SD. O médico de família, pelas suas características e pela posição que ocupa no sistema de saúde, tem um papel fundamental.