Evolução dos cuidados de saúde primários em Portugal: lições aprendidas e perspetivas futuras

Resumo

A reforma dos cuidados de saúde primários (CSP) em Portugal, iniciada em 2007 com a criação das Unidades de Saúde Familiar (USF) e dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS), representou um marco na reestruturação do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A implementação das Unidades Locais de Saúde (ULS), em 2024, apresenta, contudo, desafios e incertezas que requerem uma abordagem baseada em evidências. A análise das expectativas dos profissionais de saúde evidenciou preocupações como a limitação da autonomia das USF e a distribuição desigual de investimentos entre os cuidados primários e secundários, sublinhando a necessidade de um diálogo transparente no processo de reforma do SNS. A falta de envolvimento dos profissionais de saúde nas decisões sobre as ULS, sem uma abordagem bottom-up, compromete a aceitação e a eficácia do modelo. A representação adequada dos médicos de família nos pontos de decisão dos CSP é essencial para assegurar a concretização das suas competências de gestão. A legislação que permite a nomeação de dois diretores clínicos nas ULS e a consequente perda de autonomia dos CSP são desafios que exigem medidas proativas para salvaguardar a eficácia destas unidades. A tendência para replicar modelos de gestão hospitalar, sem considerar as especificidades dos CSP, e a perda de liderança no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) comprometem a cultura organizacional e o desempenho dos CSP. Para garantir a eficácia e a qualidade dos CSP nas ULS é essencial envolver os profissionais, fortalecer a direção clínica e proteger a integridade e autonomia das equipas de saúde familiar. A criação dos ACeS, I.P., surge como uma alternativa viável, conferindo autonomia administrativa e promovendo a eficiência dos CSP. Estas ações devem ser orientadas por uma abordagem participativa e um compromisso com a melhoria contínua do SNS e o bem-estar dos cidadãos portugueses.