As diferenças regionais na adesão ao regime remuneratório experimental dos médicos de clínica geral até janeiro de 2000

Resumo

Este trabalho explora as razões que levaram às diferenças regionais de adesão ao Regime Remuneratório Experimental (RRE) até Janeiro de 2000. Considerou-se «adesão» a apresentação de pré-candidaturas que são declarações de intenção de um grupo de médicos e que inicia um processo de negociação com a administração das condições necessárias ao desenvolvimento de um programa de trabalho. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas a uma amostra criteriosa de informadores chave que no ano de 1999 tiveram responsabilidades na concepção e implementação do RRE. A análise de conteúdo das entrevistas fez-se para as categorias: características do RRE, medidas tomadas para dar conhecimento e esclarecimentos sobre o RRE, lições aprendidas com o processo, remuneração de outras profissões da saúde, expectativas em relação à evolução do RRE, razões apontadas para a diferença regional de adesão. O estudo revela deficiências de comunicação entre os diferentes níveis da administração da saúde, pelas diferentes percepções do projecto que apareciam entre os que o conceberam e os que tinham responsabilidades na sua implementação. Por outro lado, parece ser possível ter responsabilidades de gestão do Serviço Nacional de Saúde e explicitamente ignorar os programas e estratégias nacionais. Os factores apontados para as diferentes adesões regionais são essencialmente de dois tipos: os relacionados com características locais e os relacionados com o empenhamento do nível administrativo da saúde e com a assumpção explicita ou não do RRE como prioridade. Muito provavelmente, as diferentes adesões terão mais relação com a determinação das administrações que com factores locais. Para este projecto a abertura e disponibilidade da parte da administração era fundamental. Parece necessário tornar mais claro o processo pelo qual se determinam prioridades a nível nacional, pensar a forma como são envolvidas as pessoas na definição de projectos que terão que implementar e como melhorar a comunicação entre os diferentes níveis da administração da saúde. É essencial desenvolver mecanismos de comprometimento dos gestores do Serviço Nacional de Saúde com as estratégias nacionais, acopladas a mecanismos de responsabilização desses mesmos gestores.